Quatro em cada 10 profissionais da área de tecnologia no Brasil trabalha fora da CLT, a legislação que regulamenta o trabalho no Brasil.
Pelo menos, é o que aponta o Sindpd, sindicato de profissionais de TI de São Paulo, segundo o qual o setor emprega 1,1 milhão de pessoas no país.
Os profissionais fora da CLT trabalham de maneira informal, por meio de MEIs, cooperativas, ou, no que parece ser a maioria dos casos, por meio de pessoas jurídicas, as famosas PJs.
(O Sindpd também fala em “internacionalização ilegal de mão de obra”, no que parece uma menção a brasileiros trabalhando como PJ para empresas no exterior, um grupo pequeno, mas em crescimento acelerado).
As informações fazem parte de um documento entregue ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante reunião de dirigentes da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), na sexta, 6.
(Vale lembrar que o presidente da CSB é Antonio Neto, presidente do Sindpd).
No texto, o Sindpd pede “compartilhamento de informações” junto ao Ministério do Trabalho para pedir ações contra a pejotização no setor.
O Sindpd diz ter identificado 100 mil trabalhadores contratados como pessoas jurídicas, provavelmente só no estado de São Paulo, área de atuação do sindicato.
“Essa prática causa inúmeros prejuízos à sociedade, aos trabalhadores, à concorrência empresarial e ao Estado, que sofre com a sonegação de impostos, déficit financeiro na Previdência Social, nos Fundos voltados para a segurança dos trabalhadores (FGTS e FAT), além dos custos gerados para a saúde pública e Previdência, com o aumento brutal de doenças laborais crônicas”, sustenta o sindicato.
O Sindpd vem sinalizando nos últimos tempos que quer agir contra a chamada “pejotização”.
Em julho, a superintendência regional do Ministério do Trabalho de São Paulo disse ao Valor Econômico que estava estudando o compartilhamento de bases de dados para combater os PJs.
Na época, ficou combinado que o Sindpd deveria apresentar um estudo sobre “onde se encontram as maiores quantidades de trabalhadores prejudicados” e que “estratégias de fiscalização serão estabelecidas de forma a impactar o setor”.
Desde então, não se ouviu falar mais do assunto, mas o Sindpd pelo visto segue mexendo seus pauzinhos, aproveitando o alinhamento político com o atual governo.
A reunião com Luiz Marinho foi realizada na sede do Sindpd, em São Paulo.
Marinho, cujo ministério foi recriado pelo governo Lula, recebeu das mãos de Antonio Neto um busto do ex-presidente Getúlio Vargas, o pai da CLT, criada em 1943.
ENTIDADES EMPRESARIAIS SÃO A FAVOR
Um aspecto interessante de um eventual pente fino nos contratos de trabalho no setor de TI de São Paulo é que ele não deve enfrentar oposição das empresas, pelo menos das grandes organizações agrupadas em entidades como a Brasscom e a Abes.
Em nota enviada para o Valor em julho, a Brasscom disse que “a informalidade é um problema no setor de TIC por estabelecer condições desiguais para empresas que disputam o mesmo mercado”.
A entidade, que agrupa as maiores empresas de tecnologia brasileiras e multinacionais, tem batido na tecla da necessidade de aumentar a “CLTização”, com o lançamento de uma carta aberta e um índice próprio sobre o assunto.
O tema é importante para a Brasscom porque um alto índice de funcionários CLT reforça a argumentação da entidade pela continuidade da política de desoneração de folha de pagamento, um tema chave para as suas associadas que está em debate no momento.
Também falando ao Valor, o diretor jurídico da Abes, Manoel dos Santos, fez a distinção de que existe uma lei sobre a terceirização e que o “grande conjunto dos associados” que opta por essa modalidade de contratação (o que poderia incluir a contratação de um profissional PJ) segue as determinações legais.
Santos disse ainda que o Sindpd “tem o direito e o dever de intervir ao encontrar, eventualmente, indícios de violação da lei sobre a terceirização”.
Leia mais em: https://www.baguete.com.br/noticias/10/10/2023/sindpd-40-do-setor-de-ti-nao-e-clt
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